Falar sobre o fim da vida ainda é um tabu para muitas pessoas. Mas quando nos calamos, deixamos de exercer um direito fundamental: o de escolher como queremos ser cuidados nos momentos mais delicados da nossa existência.
As Diretivas Antecipadas de Vontade são um instrumento jurídico e ético que permite que você manifeste, com antecedência, quais cuidados de saúde deseja ou não deseja receber, caso não possa mais se comunicar. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva o que são essas diretivas, sua validade no Brasil e por que você deve considerá-las como parte do seu planejamento pessoal e familiar.
O que são Diretivas Antecipadas de Vontade?
Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) são declarações formais feitas por uma pessoa capaz, de maneira livre e consciente, sobre quais tratamentos e cuidados médicos deseja ou não receber caso, no futuro, esteja incapacitada de expressar sua vontade.
Elas incluem, por exemplo:
- Rejeitar tratamentos invasivos que apenas prolonguem artificialmente a vida;
- Optar por cuidados paliativos, priorizando o conforto e a dignidade;
- Nomear um representante para tomar decisões em seu nome, se necessário.
As DAVs são válidas no Brasil?
Sim. Embora o tema ainda careça de regulamentação específica no Código Civil ou em lei federal, as Diretivas Antecipadas de Vontade são plenamente reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com base na:
- Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que reconhece a legitimidade das DAVs e orienta os médicos a respeitarem a vontade do paciente;
- Princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à autonomia e à liberdade individual;
- Jurisprudência dos tribunais, que tem se manifestado a favor da validade das DAVs, especialmente em casos envolvendo cuidados em estágio terminal.
Qual a diferença entre DAV, testamento vital e procuração de cuidados?
As DAVs podem ser formalizadas de duas formas principais:
- Testamento Vital – Documento escrito em que a pessoa declara, de forma clara e objetiva, quais cuidados aceita ou recusa em situações de terminalidade ou inconsciência.
- Procuração para cuidados de saúde – Nomeação de alguém de confiança para decidir, em nome do declarante, os tratamentos e intervenções a serem realizados.
Esses instrumentos podem ser usados de forma conjunta, com orientações claras e nomeação de um representante legal.
Quem pode fazer uma DAV?
Qualquer pessoa maior de 18 anos e capaz, com discernimento pleno, pode elaborar suas diretivas. O mais recomendado é que elas sejam feitas por escrito, com assinatura, reconhecimento de firma e testemunhas, preferencialmente por meio de escritura pública em cartório, para evitar qualquer dúvida quanto à autenticidade do documento.
Por que devo fazer Diretivas Antecipadas?
Porque você tem o direito de decidir como será tratado, mesmo se estiver inconsciente. Além disso, as DAVs:
- Reduzem o sofrimento da família, que não precisa tomar decisões difíceis no escuro;
- Evitam conflitos entre parentes e profissionais de saúde;
- Respeitam sua vontade e sua dignidade;
- Permitem um planejamento integrado com testamento, planejamento sucessório e patrimonial.
Como integrar as DAVs ao planejamento familiar e patrimonial?
As DAVs fazem parte de um conceito mais amplo de planejamento de vida, que inclui testamento, escolha de herdeiros, proteção de bens, nomeação de procuradores e definição de preferências pessoais.
Em escritórios especializados, como o nosso, as diretivas são tratadas com a mesma seriedade que qualquer outro documento de planejamento patrimonial e sucessório. Afinal, tratam daquilo que é mais valioso: a vontade e a dignidade da pessoa humana.
Conclusão:
Diretivas Antecipadas de Vontade não são sobre a morte — são sobre vida, autonomia e dignidade. Falar sobre isso é um gesto de coragem e de amor. Quem decide hoje, evita dores amanhã.
Elaborar uma DAV com orientação jurídica adequada é garantir que sua voz seja ouvida mesmo quando o silêncio parecer inevitável.
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